Aveiro, os Corte Real e a fundação do Partido Progressista (1876-1885)

Aveiro, os Corte Real e a fundação do Partido Progressista (1876-1885)

Paulo Jorge Fernandes

paulojorgefernandes@sapo.pt

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa

O regime político encerrado em Outubro de 1910 foi o que atingiu maior longevidade na contemporaneidade portuguesa, mas quase meio século de autoritarismo, entre 1926 e 1974, obliterou grande parte da herança política deixada pela época de Oitocentos. A adopção e a aceitação em Portugal da tese do “maldito século XIX”, assim como toda a violência e instabilidade que afligiram a conturbada Primeira República subsequente, apagaram a memória sobre a génese de um conjunto de valores e significados políticos do imaginário colectivo nacional, recuperados já em plena fase democrática, mas do qual nunca se reivindicou devidamente o espólio.

Chegados à entrada do último quartel de Novecentos, a verdade é que o país apresentava já uma tão longa quanto esquecida tradição em termos de parlamentarismo, de liberdade de imprensa, de respeito pela separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial), assim como pelos direitos e garantias individuais consagrados por uma Constituição. Remontava ao século XIX, igualmente, a criação de um sistema partidário plural e de um regime electivo concorrencial, embora não democrático. Outras conquistas do século XIX são a codificação administrativa, o Código Civil (visconde de Seabra – sogro de José Luciano de Castro), o Código Comercial, a secularização da vida social, etc.

A própria leitura historiográfica desenvolvida após 1974 encarregou-se de reforçar o esquecimento sobre os contributos para a nossa modernidade adquiridos durante a Monarquia Constitucional ao privilegiar o estudo sobre o Estado Novo. Esta circunstância verificou-se porque o período da Ditadura se encontrava mais próximo da actualidade e porque interessava explicar a longevidade do anterior regime no contexto das disputas entre os autoritarismos e as democracias no cenário político internacional.

Como resultado deste interesse, o legado de sete décadas de constitucionalismo sob a forma monárquica/liberal seria remetida para um limbo intelectual, que aos poucos tem vindo a ser relembrado e actualizado. Sem a difusão nos meios editoriais alcançada pelos temas relacionados com o salazarismo e o marcelismo, as aproximações ao estudo do século XIX registam a tendência para a simplificação e a redução aos lugares comuns.

Entre os grandes assuntos mais referenciados, registam-se as lutas entre absolutistas e liberais, o processo de desenvolvimento fontista, o episódio do Ultimato e do fim do “Mapa Cor-de-Rosa” e, mais recentemente, por questões de efeméride, o assassinato do rei D. Carlos e as Invasões Francesas. Perante este quadro, a apresentação procura reflectir sobre a importância dos irmãos Corte Real de Oliveirinha para a evolução do quadro político da Monarquia Constitucional, destacando o papel de José Luciano de Castro e de Francisco de Castro Matoso, enquanto figuras de maior destaque da vida nacional, sobretudo activas e empenhadas na militância do Partido Progressista.